CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Termos de Uso 

1.0   O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços na área de turismo consistentes:

  1. Na aquisição de programas de viagens, que podem ser organizados pela CONTRATADA e/ou terceiros;
  2. Na reserva e no pagamento de vagas em meios de hospedagem;
  3. De transporte,
  4. Na contratação de serviços de recepção, transferência e assistência, etc.…, tudo segundo as especificações descritas no contrato.

Passagem Aerea comforme a data de saida e chegada e seus horarios comforme a escolha do proprio usuario podendo sofrer ajustes da propria empresa Aerea

Hoteis  no site comforme a disponibildade previstos ou similares na mesma categoria 

passeios sujeito a alteracao por forca maior

1.3   Valores totais do Pacote:

 

1.4     A impontualidade no pagamento de qualquer parcela, independentemente do motivo, ensejará a cobrança de multa moratória fixada em 10 % sobre o valor da prestação, juros moratórios de 3% ao mês pro rata die, correção monetária pelo IGPM, despesas com cobranças, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for em juízo. Fica o CONTRATANTE, ciente de que, nesse caso, a CONTRATADA poderá, se a viagem não tiver iniciado, tomar providências no sentido de suspender as reservas realizadas até que a situação seja regularizada.

 

1.5     O atraso do CONTRATANTE no pagamento da prestação mensal por mais de 5 (Cinco) dias, facultará CONTRATADA a proceder ao protesto por falta de pagamento, junto ao competente cartório, valendo este contrato, acompanhado da respectiva nota fiscal de serviços, como título executivo extrajudicial.

 

1.6      No Caso do Cartao de Credito o Cliente envia o pagamento e não for aprovado Os preços poderão sofrer alterações decorrentes de variações cambiais e/ou resoluções governamentais, da IATA ou ANAC que comprovadamente os altere. Essas alterações serão informadas antes do pagamento novamente caso ocorre . No caso de grupos por adesão, a alteração de preços é atrelada ao número de participantes, informação esta que deverá constar do acordo específico. Como também o preços podem ser alterado de um cliente para o outro dependendo do dia da compra ,  da variação cambial do Dia Reais x Dollar americano , disponibilidade na data e Variação Cambial da Moeda do Destino em Relação ao Dollar Americano como também condições promocionais facultando a operadora decidir qual preço pratica ao cliente

CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

2.0                  É de responsabilidade da CONTRATADA o fiel cumprimento de todos os serviços incluídos neste pacote tal como ajustados neste contrato, restando consignado que a CONTRATADA é intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando na dependência de terceiros para a efetiva execução de tais serviços (transporte, hospedagem, atendimento receptivo no local de destino, terceirização de guias turísticos com cadastro na Embratur, entre outros serviços diversos), respondendo cada um na medida de sua atuação.

2.1               A CONTRATADA providenciará em até (05) dias antes do embarque, a emissão dos documentos de viagem (voucher), entregando toda a referida documentação para o CONTRATANTE, além de fornecer todas as informações necessárias sobre a viagem contratada.

2.2               A CONTRATADA em parceria e colaboração com seus fornecedores, reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis, serviços, etc., sem prejuízo para o passageiro. Caso necessário, poderá também alterar a data de embarque, a fim de garantir o transporte aéreo, limitando essas alterações a um dia a mais ou a menos da data original, informando o CONTRATANTE sobre a alteração e dando-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso como credito. Como também a Contratada reserva-se o direito de alterações itinerários, hotéis, serviços, etc por motivo de segurança ou caso de acidente de terceiros que impede a execução do itinerário conforme combinado dez que seja sem prejuízo ao passageiro

2.3               A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer atraso de voo, alterações de equipamento, aeroportos, horários, rotas, escalas, conexões, alternâncias entre voos regulares/fretados e vice-versa, acidentes, perda, avaria ou extravio de bagagem ou qualquer outro dano causado ao CONTRATANTE durante ou em decorrência do transporte aéreo, sendo certo que a responsabilidade será exclusiva da companhia aérea responsável pelo transporte, de acordo com as normas internacionais (Convenção de Montreal) e o Código Brasileiro de Aeronáutica, principalmente quando estes incidentes tiverem por fim preservar a segurança de voo; atender à questões técnico-operacionais, acatar limitações climáticas, decorrer de fechamento de aeroportos por segurança ou, ainda, por determinação do comandante da aeronave.

2.4               Em caso de efetiva ameaça de ocorrência de fenômenos da natureza com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou de greves prejudiciais aos serviços de viagem, poderá a CONTRATADA cancelar a viagem, ou parte desta, antes de seu início, ou em qualquer fase ou etapa, devendo a CONTRATADA restituir os valores correspondentes aos serviços não utilizados, desde que não tenham sido faturados ou que tenham sido estornados pelos hotéis e serviços de receptivo, sem acréscimo de multa, juros ou qualquer outro encargo.

2.5               No caso da ocorrência de casos fortuitos ou de força maior (fenômenos naturais, cataclismos, terremotos, furacões, ciclones, inundações, etc.) bem como de levantes sociais (protestos públicos, revoluções, atos terroristas, etc.), a CONTRATADA não se responsabiliza pelos danos materiais ou morais decorrentes, não cabendo nenhum tipo de indenização, conforme o disposto no artigo 393 do Código Civil.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

3.1. Os passageiros deverão, sob sua responsabilidade, providenciar e estar ciente de:

  1. Apresentar-se no aeroporto até 03 (três) horas antes do horário previsto para embarque,
  2. Reconfirmar diretamente na Cia. aérea cada voo subsequente com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da saída do voo;
  3. O transportador não poderá retardar um voo para aguardar passageiros porventura retidos por autoridades fiscais ou policiais para fiscalização;
  4. O não embarque caracterizará cancelamento da viagem e o CONTRATANTE sofrerá perda total do pacote;
  5. Passageiros que dependam do voo de conexão devem realizá-la com intervalo mínimo de 03 (três) horas. Quando isso se der em aeroportos diferentes, o lapso de tempo deve ser de, no mínimo, 05 (cinco) horas;
  6. Os embarques só serão feitos mediante documentação original dependendo do destino (RG original com foto) , ou passaporte válido (mínimo de 06 meses de validade), conforme exigências do destino de viagem e de total responsabilidade do contratante providenciar a tempo os documentos necessários para a viagem. Menores desacompanhados precisam de autorização com firmas reconhecidas do pai e da mãe, além do RG original e/ou passaporte;
  7. Apresentar documentação pessoal (RG original, certidão de nascimento   original, RNE original em caso de estrangeiro, passaporte válido, vistos consulares, vacinas, etc.…). A impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação caracterizará cancelamento da viagem e o CONTRATANTE sofrerá perda total do pacote contratado;
  8. Para menores de 12 anos viajando desacompanhados, além dos documentos acima, será exigido RG original, uma autorização do pai e da mãe com firma reconhecida. No caso de o menor estar em companhia apenas de um dos pais, será necessário a autorização do ausente.
  9. Nas viagens internacionais não serão aceitos os seguintes documentos: fotocópia de documentos (mesmo que sejam autenticados), documentos militares ou registros de exercício profissional, documentos com sobrenome diferente do emitido na passagem aérea, certidão de nascimento (mesmo para menores);
  10. Se o CONTRATANTE, no decorrer da viagem, necessitar de assistência médica ou remédios, deverão suportar tais encargos. A CONTRATADA orienta para que os titulares de seguro saúde ou assistência médica portem consigo os documentos necessários para atendimento fora do domicílio habitual. A Contratada não se responsabiliza caso o Cliente viaja sem o seguro de Saúde com Boa cobertura dependendo do destino como também não se responsabiliza em caso de falecimento de trazer o corpo a Origem da viagem

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES GERAIS

 

4.1                 No caso de o CONTRATANTE e o passageiro não se tratarem da mesma pessoa, compromete-se aquele a levar ao conhecimento deste o teor deste contrato, sendo solidariamente responsável por qualquer ato deste último praticado no âmbito da execução do contrato.

 

4.2          A restrição ao ingresso ou permanência do CONTRATADO em território internacional se dará por única e exclusiva decisão das autoridades locais, que exercem o total controle de suas fronteiras, com o poder de autorizar ou não a entrada, permanência e saída de bens e pessoas de seu território. Trata-se de direito ligado a soberania de cada Estado, reconhecido pela comunidade e normas internacionais.

 

4.3          No caso de alteração de data ou horário de voo, acidentes, perda ou extravio de bagagem, fica previamente estabelecido que a responsabilidade será exclusiva da Cia. Aérea em questão e de acordo com normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.

 

4.4           A realização de escalas técnicas ficará a critério do Comandante da aeronave.

 

4.5           Não nos responsabilizamos por serviços adquiridos fora do Brasil ou com outra operadora

4.6          Em caso de viagens para uma data fixa de grupos é necessário que tenha no mínimo 10 passageiros para que seja dado andamento as reservas, caso não tenha a quantidade mínima de pessoas será transferido à viagem para o próximo grupo disponível sem custos.

 

4.7          Em caso de atraso e/ou perda de voo resultar na perda de serviços ou pernoites, a responsabilidade da operadora limita-se a sempre e somente quando for possível, reajustar o programa para oferecer tours perdidos nos dias seguintes, mediante pagamento de serviço no local, pelo passageiro, sem reembolso.

 

4.8          Quando traslados e passeios descritos no roteiro forem regulares de turismo, serão serviços compartidos com outros passageiros, e serão realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas.

 

4.9          Exceto se expressamente mencionado no voucher , os passeios opcionais não estão inclusos no preço contratado, não tendo a CONTRATADA qualquer responsabilidade quanto da sua contratação e execução. A CONTRATADA recomenda que os serviços opcionais sejam adquiridos pela própria Contratada Antes do Embarque para que garanta o máximo de eficiência em questão de reservas , prazos , e eficiência do Servico .

 

4.10       Exceto se expressamente mencionado no Termo Inclusos, os serviços que não estão inclusos no preço contratado, não tendo a CONTRATADA qualquer responsabilidade quanto da sua contratação e execução. Mesmo que esteja escrito no Roteiro,  A CONTRATADA recomenda que o passageiro revisa sempre os itens de Incluído e não incluído pois e isso que vale , o Roteiro e apenas uma referencia  .

 

4.11       O nome do hotel, o tipo de acomodação adquirida e demais peculiaridades do pacote turístico adquirido, devem constar no voucher. Para categoria do apartamento diferenciada daquela adquirida e/ou localização especial, caberá ao CONTRATANTE tratar diretamente com o hotel a disponibilidade e preço, sob suas expensas.

 

4.12         Em caso de dieta alimentar diferenciada, o CONTRATANTE deverá informar e consultar previamente o local (hotel, pousada, restaurante) sobre a possibilidade de atendimento, e, em regra, quando possível, implica no pagamento de taxa adicional.

 

4.13        Alguns destinos internacionais exigem que os passageiros contratem assistência de viagem previamente. Essa informação constará das especificações contratuais e, portanto, deverá o CONTRATANTE adquirir a apólice correspondente. Para viagens no território brasileiro, a contratação de cartões de assistência de viagem é opcional e os serviços poderão ser adquiridos ou não por intermédio da contratada e, também, constarão, expressamente, no presente instrumento. Cabe ao CONTRATANTE identificar e adquirir o programa de assistência de viagem com a cobertura mais adequada às suas necessidades.

 

4.14        Em Caso do passageiro sofrer qualquer negação de visto ou Negação de entrada ao Pais por motivo de segurança , problemas políticos , um por algum motivo que o pais nega a entrada do Passageiro , isso isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade e nesse caso a CONTRATADA  daria uma opção de aceitar alterar sua viagem ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso como credito após calcular as multas . Como também a Contratada reserva-se o direito de alterações itinerários, hotéis, serviços, etc

 

4.15       A bagagem e demais itens pessoais do passageiro não são objetos desse contrato. A CONTRATADA não se responsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados, quando este serviço existir. Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o passageiro deve apresentar, no ato, reclamação para a companhia de transporte.

 

4.16       A CONTRATADA não se responsabiliza por roubo de documentos, objetos de valor e pessoais durante a viagem. Recomenda-se verificar junto ao hotel a existência de cofres para a guarda desses objetos.

 

4.17       As condições específicas para reservas, pagamentos, alterações, cancelamentos, reembolso e documentação para cruzeiros fazem parte de documento próprio da companhia de cruzeiros.  A CONTRATADA nos programas oferecidos mediante transporte marítimo ou de passeios aquaviários, somente contrata navios ou barcos reconhecidos pelos órgãos competentes como apropriados à realização desses tipos de transporte e obedecida à legislação. É de exclusiva responsabilidade das empresas que prestam serviços de transporte marítimo de pessoas ou de passeios aquaviários, o devido cumprimento das leis e das normas regulamentares aplicáveis a essa atividade, inclusive da devida cobertura de seguros.

 

4.18       O CONTRATANTE deverá observar atentamente aos serviços oferecidos pelas embarcações que não estão incluídos na tarifa do cruzeiro, bem o regulamento interno, que disponibiliza os horários e programas oferecidos.

 

4.19       O passageiro e/ou turista que estiver usufruindo do contrato poderá ter impedido o início ou continuidade de sua viagem nas seguintes hipóteses: se causar perturbação ou se sua presença oferecer risco à saúde, à integridade física ou moral de quem quer que seja, circunstâncias estas que serão apreciadas pelas pessoas competentes, não lhe sendo devida qualquer restituição de valores pagos.

 

4.20       Em caso de reclamações quanto à prestação dos serviços, o CONTRATANTE deverá encaminhar por escrito a CONTRATADA em até 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento dos mesmos. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e concluída.

 

4.21       O não exercício pelas partes de quaisquer dos direitos ou prerrogativas previstas neste contrato ou na legislação aplicável, será tido como ato de mera liberalidade, não constituindo alteração ou novação das obrigações ora estabelecidas, cujo cumprimento poderá ser exigido a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia à outra parte.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO, CANCELAMENTO E MULTA

5.1         Este contrato ficará rescindido a partir do momento em que qualquer uma das partes fizer comunicação por escrito à parte contrária sobre a rescisão.

 

5.2               Entende-se por cancelamento, a desistência da viagem e/ou do serviço contratado, bem como alteração   de datas.

 

5.3               Solicitações de cancelamento da viagem ou serviços contratados deverão ser feitas por escrito (e-mail ou fax) e, quando recebidos após a confirmação dos serviços, terão, em todos os casos, taxas por gastos de comunicação variáveis conforme as regras estabelecidas por terceiros envolvidos, tais como operadores, hotéis, companhias aéreas, etc. por cada reserva. As penalidades serão aplicadas segundo a antecedência com que forem comunicadas ou de acordo com as condições de produtos específicos, informadas no ato da confirmação. Caso não tenha nenhuma indicação expressa na confirmação, a regra padrão para cálculo do valor das multas (além da taxa de comunicação), e a seguinte:

  1. Após a formalização do contrato a multa é 15% do valor do pacote para cancelamento, ou de acordo com as multas informadas pelos fornecedores.  Levando em consideração dias antecedentes para o embarque e valores promocionais que podem não ser reembolsáveis. Também será cobrado multas administrativas tais como:  Taxa de Cartão de 5% , + 15% taxas administrativas da empresa no que se refere ao tempo de Atendimento do consultor + 6% de impostos ao Governo referente a Nota fiscal referente aos serviços.
  2. Do 7º dia da assinatura até 45 dias do embarque: perda de 70% do total do pacote.
  3. A menos de 45 dias do embarque, ou não comparecimento ao mesmo (NO-SHOW) perda de 100% ou encargos do cancelamento conforme nossos fornecedores.

5.4               Quando a execução dos serviços adquiridos não puder ser realizada por motivo técnico ou por impedimento da prestadora de serviço de hotelaria, reserva-se a CONTRATADA o direito de cancelar a prestação de serviço de viagem comunicando o CONTRATANTE com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. Ocorrendo o cancelamento, ficará a escolha do CONTRATANTE a contratação de outra prestadora do serviço de hospedagem ou a programação para outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela CONTRATADA integralmente o valor pago como Credito.

5.5                 A CONTRATADA poderá fazer a rescisão deste contrato no prazo mínimo de 30 (trinta) dias a partir do pagamento do valor estipulado neste contrato, devendo devolver esse valor ao CONTRATANTE não cabendo a restituição em situações de caso fortuito ou de força maior.

5.6               Caso a CONTRATADA seja responsável por infringir qualquer das disposições previstas no presente contrato por sua culpa exclusiva, sujeitar-se-á ao pagamento de multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total atualizado do presente contrato, sem prejuízo de perdas e danos e lucros cessantes que superarem o referido percentual.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

6.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do contrato ora celebrado, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente contrato, em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo qualificadas, para um só fim e efeito de direito.